Milhares de lojistas, taxistas e restaurantes ficaram sem receber pagamentos das credenciadoras de cartão nos últimos dias, gerando um novo tipo de caos na vida de empreendedores e empresas às vésperas da Black Friday. A interrupção nos pagamentos é resultado de problemas operacionais advindos da implementação de uma nova norma do BC que obriga a centralização dos pagamentos das credenciadoras na CIP, uma câmara de liquidação. Segundo fontes da indústria, os problemas afetam todas as credenciadoras. Do lado dos bancos, fontes estimam que 90% dos problemas estejam concentrados no Banco do Brasil e na Caixa. Segundo os relatos, a CIP não é parte do problema. Os problemas começaram a apar
Entre as várias novidades que deverão entrar em vigor em 2018, como o e-Social e a EFD-Reinf, há mais uma à qual os profissionais devem ficar atentos: a validação das notas fiscais junto às Secretarias da Fazenda dependerá do preenchimento de algumas informações no GTIN. A mudança tanto para indústrias como pequenos produtores das mais diversas áreas e para cada uma há uma data de início da obrigatoriedade diferente. Para quem não conhece, o GTIN (Global Trade Item Number) é a parte numérica que forma o código de barras dos produtos, ou seja, um número de identificação global para itens comercializados. E esta mudança afeta diretamente quem é fabricante, distribuidor, varejista e atacadista
Não há dúvidas da importância da contabilidade como ferramenta para os que operam na área tributária, uma vez que esta ciência registra os fatos que também são escolhidos pelo legislador como hipótese de incidência da norma tributária. Este artigo, no entanto, busca apresentar, em breves linhas, outra função da contabilidade, que é auxiliar no processo de interpretação da legislação tributária e na construção da norma jurídica. Como será visto, entretanto, não são todos os teóricos que compartilham desta afirmativa. Teoria Pura do Direito Conforme Paulo de Barros Carvalho (2007, p. 134), no “esforço à busca do sentido jurídico, é importante pôr em evidência, ainda que a breve trecho, a auton
