© 2019 AUDTAX | AUDITORIA E COMPLIANCE. ORGULHOSAMENTE BRASILEIRO.

comercial@audtax.com.br |    Av. Paulista, 1765, 7°A - Conj. 72 C - São Paulo, SP

                                      Av. Barão Rio Branco, 26 - Rio de Janeiro, RJ

                                   Rua Evangelista de Lima, 931 - Franca, SP 

                                   5301 Conroy Road, Suite 140 - Orlando, FL

  • Facebook - Black Circle
  • LinkedIn - Black Circle
  • Twitter - Black Circle
  • YouTube - Black Circle

Receita investigará forte aumento de compensações tributárias a partir de outubro

October 11, 2016

 

Em tempos de queda nas receitas, o forte crescimento do uso de compensações tributárias a partir de outubro será investigado pela Receita Federal. O chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros do fisco, Claudemir Malaquias, informou nesta quinta-feira, 29, que o órgão irá deflagrar na próxima semana uma operação para investigar o salto nos créditos tributários, que foram uma das principais causas para a queda de 10,12% na arrecadação do mês passado em relação a 2015.

 

As compensações – que são uma das formas de se quitar os tributos por meio de créditos tributários informados pelos contribuintes – aumentaram cerca de 80% em agosto deste ano.

 

No oitavo mês de 2015, o volume de compensações foi de R$ 3,956 bilhões, saltando para R$ 7,153 bilhões no mês passado. Por isso, a área de fiscalização da Receita fará um pente-fino nesses processos, desde o começo do ano.

 

“Esse resultado não era esperado e está fora do fluxo normal da arrecadação. Esse movimento já vinha chamando a atenção nos últimos meses e será investigado. A Receita irá deflagrar na próxima semana uma operação para verificar anormalidades”, afirmou Malaquias. “Os impactos atípicos no mês de agosto inclusive chegam a sensibilizar o resultado anual das receitas. Não temos uma análise prévia para as causas de movimento, e isso requer a atenção da Receita”, acrescentou.

 

Pagamentos parcelados

 

De acordo com ele, outro fator atípico que contribuiu para a maior queda da arrecadação em agosto foi a redução do volume de pagamentos de parcelamentos especiais. No oitavo mês de 2015, foram pagos R$ 3,561 bilhões por meio do Refis, enquanto em agosto deste ano esse montante caiu para R$ 1,282 bilhão.

“Essa diferença se deu pela antecipação de parcelas pagas à vista no ano passado, quando houve um recebimento atípico de cerca de R$ 2 bilhões. Neste ano não tivemos essa antecipação”, argumentou. “Mas esse já era um resultado esperado para o mês”, completou.

Indicadores macroeconômicos

 

Assim como em meses anteriores, Malaquias explicou que agosto também teve o resultado impactado pelo mau desempenho dos principais indicadores macroeconômicos. “Como já é sabido, a desaceleração da arrecadação em relação a 2015 é primordialmente causada pelo fraco desempenho econômico”, afirmou. Segundo ele, o câmbio e o valor em dólar das importações também impactaram o resultado do mês.

 

Repatriação

 

Dos cerca de R$ 7 bilhões em multas e tributos já declarados por meio da chamada Lei da Repatriação, em torno de R$ 1 bilhão entraram efetivamente nos cofres da Receita Federal até agosto. De acordo com Claudemir Malaquias, os contribuintes que aderirem à regularização de recursos do exterior têm até o dia 31 de outubro para efetuarem os pagamentos.

 

Questionado sobre a possibilidade de alterações na Lei da Repatriação que vem sendo discutidas pelo Congresso Nacional, Malaquias respondeu que caberá aos parlamentares, se for o caso, disciplinar como essas eventuais mudanças irão afetar os contribuintes que já realizaram os pagamentos.

 

“Não tenho conhecimento sobre mudanças no texto, soube apenas pela imprensa. Mas o legislador terá que prever o que acontece com quem já declarou os recursos”, afirmou.

 

Fonte: Contábeis

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Please reload

Posts Em Destaque

BC limita tarifa de uso do cartão de débito para reduzir custos no comércio

September 27, 2018

1/10
Please reload

Posts Recentes
Please reload

Arquivo