Fundada em 1694 por Dom Pedro II de Portugal, a CMB (Casa da Moeda do Brasil) entrou na lista de 75 empreendimentos a serem privatizados. Mesmo que o projeto de desestatização da Casa da Moeda ainda nem tenha iniciado a fase de estudos, como pode ser visto no site oficial do Programa Avançar Parcerias do governo federal, esse fato anda gerando discussões e dúvidas. Será que privatizar a fabricação de cédulas e moedas causará algum impacto nas atuais formas de pagamento? Será que esse fato é motivo de preocupação ou não haverá mudanças significativas em nossa rotina? O papel da Casa da Moeda A Casa da Moeda do Brasil é uma estatal que produz novas notas e moedas para substituir ou repor o vol
Bancos e empresas do setor de cartões discutem com o Banco Central (BC) formas de estimular o uso de cartões de crédito para transações entre pessoas jurídicas, apurou o Valor. Uma ideia na mesa é que uma empresa possa usar um cartão de crédito pré-pago associado a uma conta de pagamentos para transferir dinheiro à conta de pagamentos de outra companhia, o chamado B2B. Hoje, isso não é possível. Regulamentada em 2013, a conta de pagamentos lembra uma versão simplificada da conta corrente, mas permite pouquíssimas operações e é destinada ao usuário final, que tem de sacar o dinheiro para movimentá-lo. É oferecida por uma instituição de pagamento, não necessariamente por uma instituição financ
Fiquei impressionada por uma notícia da semana passada que passou meio despercebida: o senador Ataídes Oliveira, senador pelo PSDB de Tocantins, protocolou a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigação dos juros cobrados por operadoras de cartões de crédito. Apesar de não ver nada de especial um Senador ter a consciência de que juros de 340% ao ano no cartão de crédito é absurdo, o que me impressionou foi a linguagem utilizada por ele ao mencionar que há evidências de “uma prática de oligopólio de crédito” no país, em que “o sistema financeiro faz o papel da agiotagem”. Depois de 20 anos trabalhando no Brasil, morando aqui há 10, esta é a primeira vez que ouço um
STF deferiu liminar para suspender nova legislação que determina que o ISS será devido no município do tomador, em relação aos serviços detalhados na norma. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5835 para suspender dispositivos de lei complementar federal relativos ao local de incidência do Imposto Sobre Serviços (ISS). Para o ministro, estão presentes os requisitos para a concessão da liminar diante da dificuldade na aplicação da nova legislação, com ampliação dos conflitos de competência entre municípios e afronta ao princípio constitucional da segurança jurídica. A decisão suspende também, por arra
