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Governo vê avanço de cadastro positivo e duplicata eletrônica no Congresso

July 27, 2018

A expectativa da equipe econômica é que a agenda legislativa do programa "BC+", que traz medidas voltadas para o barateamento de crédito e o aumento da eficiência do sistema financeiro, entre outras iniciativas, ainda terá avanços importantes este ano, apesar do calendário parlamentar entrecortado por recesso, campanha e eleições.

 

O entendimento é que as duas medidas consideradas prioritárias no momento - conclusão da aprovação das mudanças nas regras do cadastro positivo e o projeto das duplicatas eletrônicas - terão tramitação célere e irão à sanção até dezembro. O governo vê ainda possibilidade de aprovação, no ano, do projeto que regulamenta a relação do Banco Central (BC) com o Tesouro, reduzindo o fluxo de compensações entre as duas instituições.

 

No caso da duplicata eletrônica, o BC está confortável com o texto já aprovado na Câmara, segundo o relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, senador Armando Monteiro Neto (PDT-PE). Em iniciativa polêmica, os deputados incluíram medida acordada com os cartórios estabelecendo a obrigatoriedade de os credores de duplicatas não pagas fazerem o protesto do título em cartório antes de recorrer à Justiça, o que pode burocratizar e aumentar os custos do processo.

 

A avaliação é que, ainda que o governo preferisse que o protesto em cartório fosse optativo, a obrigatoriedade não põe em xeque o objetivo principal do projeto, que é dar mais segurança às duplicatas, coibir fraudes e ampliar a concorrência dos bancos no desconto dos papéis.

"Algumas concessões foram feitas, mas nada que tenha desfigurado o projeto", afirmou Monteiro Neto, que já protocolou parecer favorável ao projeto, sem emendas ao texto.

A princípio, o projeto ainda precisa passar pela CCJ e pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) antes de ser submetido ao plenário do Senado, mas o senador afirmou que há a alternativa de apresentação de requerimento à mesa do Senado para que a votação ocorra diretamente no plenário.

 

No caso do cadastro positivo, o BC avalia que o projeto em tramitação está em linha com a nova lei de proteção de dados pessoais aprovada na semana passada pelo Congresso. O texto da nova legislação que vai à sanção presidencial cita textualmente que o tratamento de dados pessoais poderá ser realizado para o cadastro positivo.

O plenário da Câmara precisa votar os destaques apresentados ao cadastro positivo, alguns dos quais esvaziam a legislação por completo ao determinar que a inclusão dos tomadores de crédito no cadastro não será automática e dependerá da autorização dos devedores.

 

Entretanto, como o projeto precisará voltar ao Senado, onde foi aprovado sem dificuldade, o governo entende que, se necessário, os senadores restabelecerão o texto original, anulando as alterações da Câmara.

O governo avalia que o Congresso aprovará ainda este ano o projeto que regulamenta a relação entre BC e Tesourol. A proposta cria uma reserva de resultados para equalizar ganhos e perdas do BC com operações cambiais, como os swaps, e também com a gestão das reservas. Com isso, serão reduzidos os fluxos de recursos entre o BC e o Tesouro. Pela sistemática em vigor, quando o BC tem lucro com essas operações ele deve repassar os ganhos à Conta Única do Tesouro. Quando há perdas, a compensação é feita pelo Tesouro por meio de títulos.

 

A expectativa é que, no esforço concentrado de votações que o Congresso fará em agosto e setembro, após o recesso parlamentar e antes das eleições, o projeto seja aprovado na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara, onde é relatado pelo deputado Pauderney Avelino (DEM-AM). O texto já foi aprovado no Senado e na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara.

Outro projeto importante para o BC em tramitação no Congresso, mas que não deve caminhar no ano, é o que cria o depósito voluntário. Trata-se de um instrumento alternativo às operações compromissadas para administrar a liquidez no mercado. A proposta foi encaminhada pelo Executivo ao Congresso em fevereiro, mas ainda não foi constituída comissão para tratar do tema.

Fonte: Valor On Line

 

 

 

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