Fazenda Catarinense fiscaliza setor varejista com “olho mágico”

O aplicativo, batizado de “Olho Mágico”, considerado inédito e revolucionário, foi desenvolvido pela Secretaria da Fazenda de Santa Catarina para detectar infrações tributárias no segmento de supermercados. Em apenas três meses de atuação, já detectou mais de R$15 milhões em infrações.

O sistema verifica se o produto registrado no emissor de cupom fiscal (ECF), na boca do caixa, está realmente classificado de acordo com o previsto pela legislação tributária, ou seja, se está sendo aplicada a alíquota correta de ICMS. Esta verificação é importante porque uma prática comum no varejo é cadastrar de forma irregular os itens, de maneira a resultar em uma tributação menor.

O aplicado está em funcionamento desde 2013 e só nos três primeiros meses de uso detectou mais de R$ 15 milhões em infrações tributárias

Ele é capaz de verificar, na boca do caixa, se o produto registrado no emissor de cupom fiscal (ECF) está realmente classificado de acordo com a legislação tributária do estado, ou seja, se está aplicando a alíquota correta de ICMS. Uma prática muito comum nos supermercados é cadastrar de forma irregular os itens, alterando a alíquota de ICMS e resultando numa tributação menor. Para melhor explicar, podemos dar o seguinte exemplo:

Ao vender carnes bovinas, cuja alíquota de ICMS é 12%, o supermercado utiliza uma redução de base de cálculo prevista para venda de carnes e miudezas de aves, suínos, ovinos, caprinos e coelhos, que resulta em uma alíquota de 7%. Nesses casos, com base no cadastro do item do aplicado, a SEF consegue detectar as irregularidades e emitir os autos de infração para cobrança do ICMS devido.

O Olho Mágico tem mais de 120 mil itens cadastrados por meio de seus códigos de barras universais. O número abrange praticamente todas as mercadorias vendidas nos supermercados, restando apenas certos produtos que tem o código de barra gerado pela própria loja. Sem o Olho Mágico, é quase impossível auditar e detectar esse tipo de sonegação devido ao grande volume de produtos e dados movimentados pelo segmento de atacado e varejo.

Baseado nos dados do aplicativo, a SEF conseguiu estimar que a sonegação de ICMS gira em torno de 1% do faturamento dos contribuintes fiscalizados.

Na última semana, a Fazenda de Santa Catarina concluiu auditoria em uma das grandes redes de supermercados catarinenses. Os fiscais emitiram notificações fiscais no valor de R$ 65 milhões.

Desde o início da sua utilização, o Olho Mágico já possibilitou auditar 367 supermercados catarinenses, incluindo as grandes redes do setor. Esse número representa mais de R$ 27 bilhões dos totais de vendas no varejo catarinense, o que resultou um total de R$ 402 milhões em notificações.